Aceitação e Uso

Ao utilizar este site, você concorda em cumprir os termos e condições estabelecidos neste documento.

Section 01

Aceitação e Uso

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Section 02

Escopo do Serviço

Os serviços oferecidos neste site são limitados à prestação de serviços notariais conforme descrito nas seções relevantes.

03
Scope / use / performance

Pagamentos e Comerciais

Os pagamentos pelos serviços devem ser realizados conforme as instruções fornecidas no site, e estão sujeitos a alterações.

Reference document WIPO
04
Payments / changes / cancellation

Condições Comerciais Gerais

As condições comerciais gerais aplicáveis a todos os serviços prestados estão disponíveis mediante solicitação.

Reference document HCCH

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

05

Clause Reference

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site é protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual.

Supporting document Consumer Guide PT
06

Clause Reference

Isenção de Responsabilidade

Não nos responsabilizamos por quaisquer danos resultantes do uso ou da incapacidade de uso deste site.

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